🇧🇷 Caroline de Toni e a Luta pela Anistia: Justiça ou Ajuste de Contas Político?

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Amsterdã, setembro 22 de 2025 – No epicentro das tensões políticas brasileiras, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) tem se destacado como uma das principais defensoras da anistia plena e irrestrita para os envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela impulsionou projetos que visam absolver não apenas os manifestantes, mas também organizadores, financiadores e até mesmo quem apenas expressou apoio nas redes sociais.

Seu argumento central é a desproporcionalidade das punições. “Essa é uma oportunidade de restaurar os direitos daqueles que foram perseguidos injustamente”, afirma, referindo-se a casos como o da cabeleireira Deborah, condenada a 17 anos de prisão por pichar “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça. Para de Toni, essas sentenças são não apenas exageradas — são motivadas por interesses políticos.

Mas sua crítica vai além. Ela acusa políticos de esquerda de hipocrisia, lembrando que muitos deles foram beneficiados pela Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes como assaltos a banco, sequestros e até homicídios. “Se o Brasil pôde perdoar atos de insurreição armada em nome da reconciliação, por que não estender essa mesma graça aos que protestaram — ainda que de forma equivocada — em 8 de janeiro?”, questiona.

🕰️ A Anistia de 1979 e Seus Beneficiários

A Lei da Anistia de 1979 foi um marco na transição do Brasil da ditadura para a democracia. Ela concedeu clemência tanto a militares quanto a militantes de esquerda, muitos dos quais participaram de ações armadas. Entre os beneficiados estavam figuras que mais tarde ocupariam cargos de destaque, como Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Embora Lula não tenha participado diretamente da luta armada, foi um líder sindical em tempos de forte repressão política. Já Dilma Rousseff integrou o grupo guerrilheiro VAR-Palmares, que realizou assaltos a banco e outras ações violentas para financiar a resistência. Ela foi presa em 1970 e passou quase três anos encarcerada, sendo submetida a tortura.

Esses fatos históricos não têm o objetivo de condenar, mas de contextualizar. Para Caroline de Toni, se crimes graves foram perdoados em nome da pacificação nacional, é incoerente negar anistia a cidadãos que, em sua visão, foram punidos de forma desproporcional por atos de protesto.

⚖️ O Debate Continua

A proposta de anistia segue gerando intensos debates. O presidente Lula se posicionou contra, convocando mobilização popular para barrar o projeto. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que qualquer decisão sobre anistia deve respeitar os princípios constitucionais.

Enquanto isso, Caroline de Toni obriga o país a encarar questões incômodas sobre justiça, memória e parcialidade política. A anistia é um instrumento de cura ou um escudo para a impunidade? E quem tem o direito de decidir?

Fontes:

1. Carol de Toni coloca em pauta na CCJ projeto que anistia golpistas do 8 de Janeiro | Revista Fórum
2. Carol de Toni volta a pautar na CCJ a anistia aos envolvidos no 8/1 | Metrópoles