Significativamente Reduzida Multa da AFM para SBM Offshore
Caso de Suborno
eyesonsuriname
Amsterdam, 19 de Fev. de 2025–A multa imposta pela Autoridade dos Mercados Financeiros da Holanda (AFM) à SBM Offshore foi substancialmente reduzida de 2 milhões para 675 mil euros. Esta penalidade, que foi imposta em 2019 por não informar investidores em tempo hábil sobre questões de suborno no Brasil, foi significativamente reduzida após oposição legal pelo Tribunal de Recursos do Comércio e Indústria (CBb).
O caso tem origem em um grande escândalo de corrupção onde agentes comerciais da SBM Offshore pagaram subornos a empresas estatais de petróleo, particularmente no Brasil, para garantir contratos. A AFM alegou que entre 2012 e 2014, a empresa reteve informações privilegiadas sobre possível suborno em quatro ocasiões – informações que deveriam ter sido compartilhadas imediatamente com investidores devido ao seu potencial impacto no preço das ações.
No entanto, o CBb decidiu que a SBM Offshore foi negligente em apenas um caso: quando a empresa atrasou o anúncio de sua exclusão de contratos brasileiros. As outras alegações da AFM foram rejeitadas devido à insuficiência de provas de que a SBM Offshore poderia ter previsto na época que as autoridades brasileiras realmente estabeleceriam a prática de suborno.
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Estes casos de suborno, que se estenderam à Guiné Equatorial e Angola, atingiram duramente a SBM Offshore. A empresa teve que pagar centenas de milhões de euros em multas e acordos em vários países, incluindo Estados Unidos, Holanda, Brasil e Suíça. Além disso, dois ex-executivos foram condenados à prisão.
Esta decisão do CBb é definitiva, já que o tribunal serve como instância máxima neste caso.