Uma nova era para a democracia brasileira: O impacto da recente PEC
eyesonbrasil Fortalecimento de controles e balanços A recente aprovação da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em Brasília marca um passo significativo no sentido de fortalecer os freios e contrapesos do sistema político brasileiro1. Ao limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), essa emenda visa a garantir que o…
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