Caroline de Toni e a Nova Agenda da CCJ: Um Marco na Relação entre os Poderes
eyesonbrasil Limitação das Decisões Monocráticas: Um Passo para a Coletividade Amsterdã, 27 de agosto de 2024 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 08/2021, que limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é um dos pilares da nova pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente da CCJ,…
Leia mais
Comentários